Política de Pagamento e Cancelamento
GIKA — Turismo com alma africana. Versão 2.0 | Actualização das regras comerciais e operacionais | 11/11/2026 | Entrada em vigor na data de publicação nos canais oficiais da GIKA.
1. Âmbito e contactos
TERATIC — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LDA, NIF 5002311208, com sede na Província de Luanda, Município de Ingombota, bairro Chicala 2, Rua Dr. António Agostinho Neto, casa n.º 2069, Angola, titular da marca e plataforma GIKA.
Esta política integra os Termos e Condições da GIKA e aplica-se às reservas e pagamentos efectuados na plataforma. Contactos: dados e exercício de direitos: [email protected]; privacidade: [email protected]; suporte: [email protected]; pagamentos: [email protected].
2. Métodos de pagamento e confirmação
Os métodos disponibilizados podem incluir Referência Multicaixa (EMIS), Multicaixa Express, KWiK e e-kwanza, através dos parceiros de pagamento da GIKA. Os valores são apresentados em Kwanzas (Kz).
A reserva só é considerada confirmada quando o respectivo estado o indicar na plataforma. Quando a oferta exigir aprovação do operador, o pagamento pode anteceder essa aprovação. Se a reserva não for aprovada, a GIKA orientará a devolução do valor elegível.
3. Comissões e taxas
A GIKA cobra ao operador uma comissão geral de 5,5% sobre o valor das reservas elegíveis, excepto nos serviços de restaurantes, aos quais se aplica o modelo de taxa fixa descrito nesta política.
Nas reservas de restaurantes, o turista paga apenas uma taxa fixa de reserva de 1.000,00 Kz, apresentada antes da confirmação. Não será exigida ao turista uma caução adicional de 30.000,00 Kz nem uma caução personalizada no âmbito do modelo simples de reserva aqui definido. A taxa fixa de 1.000,00 Kz constitui a taxa da GIKA pela reserva, salvo indicação contratual clara em contrário.
Nenhuma taxa adicional será cobrada sem informação clara ao utilizador antes da confirmação do pagamento. A GIKA manterá alinhadas as configurações comerciais e técnicas com esta política.
4. Cancelamento pelo turista e tabela de reembolso
O turista pode solicitar o cancelamento através da funcionalidade disponibilizada na aplicação, indicando o motivo. A percentagem indicada corresponde à parcela do valor elegível da reserva a devolver ao turista, segundo o tempo decorrido desde a confirmação do pagamento/reserva:
| Período | Tempo desde a confirmação | Reembolso |
|---|---|---|
| 1.º período | 0 a 24 horas | 90% |
| 2.º período | 24 a 48 horas | 70% |
| 3.º período | 48 a 72 horas | 50% |
| 4.º período | 72 a 96 horas | 45% |
| 5.º período | 96 a 120 horas | 35% |
| 6.º período | 120 a 144 horas | 25% |
| 7.º período | 144 a 168 horas (7 dias) | 20% |
O perfil técnico de cancelamento foi replicado no motor de retenção do financeiro: o turista só consegue cancelar automaticamente dentro dos 7 dias. Após esse prazo, o cancelamento é analisado pelo suporte mediante ticket.
As faixas incluem os limites exactos do período anterior; a tabela não afasta direitos irrenunciáveis do consumidor nem casos em que o serviço seja cancelado ou não prestado pelo operador.
5. Cancelamento de evento ou reserva pelo operador
O operador compromete-se a realizar o evento ou a prestar o serviço/reserva nas condições, data, hora, local e descrição confirmados na plataforma.
O operador não dispõe de uma opção autónoma de cancelar ou eliminar um evento/reserva no painel. Caso necessite de cancelar, deverá abrir um ticket junto da GIKA, com motivo, e, quando solicitado, fornecer evidências. O atendimento e a aprovação do cancelamento são efectuados exclusivamente pela GIKA.
Se por motivo imputável ao operador o serviço não for prestado, o turista tem direito ao reembolso integral de 100% do valor recebido; a GIKA acompanha o processo e dispõe de até 7 dias úteis para o reembolso. A comissão GIKA associada à reserva é revertida e, se já deduzida, devolvida aos fundos retidos.
6. Reembolsos, reclamações e disputas
Os pedidos de reembolso são analisados pela equipa autorizada da GIKA. O prazo operacional para os casos de cancelamento imputável ao operador é de até 7 dias úteis após validação. O tempo de disponibilização efectiva pode depender do meio de pagamento e do parceiro financeiro.
Para reclamar sobre uma reserva, pagamento ou serviço, contacte [email protected] ou abra um ticket na plataforma, apresentando dados da reserva e, quando possível, evidências. A GIKA pode suspender ou reter a liquidação ao operador enquanto existir disputa, pedido de cancelamento, suspeita de fraude ou investigação necessária.
7. Libertação e saques a operadores
Os valores devidos aos operadores são registados na carteira/conta financeira da plataforma, com distinção entre saldo pendente, saldo elegível e saldo liquidado. A comissão GIKA de 5,5% é deduzida antes da liquidação ao operador, excepto no modelo de restaurantes, em que se aplica a taxa fixa de 1.000,00 Kz paga pelo turista.
Regra progressiva de antecedência (entre a confirmação e a data do evento/serviço): quando o evento/reservat for confirmado com antecedência inferior a 7 dias, a liquidação integral do valor líquido do operador será disponibilizada 24 horas após a realização do evento/serviço. Em caso de confirmação com antecedência igual ou superior a 7 dias, aplica-se a libertação gradual configurada pela GIKA. A equipa financeira poderá suspender a liquidação em caso de ticket, disputa, incumprimento ou obrigação legal.
O operador solicita o saque na plataforma. A aprovação é manual pela equipa autorizada e o pagamento é efectuado para os dados validados do operador, através do método disponível. A GIKA pode solicitar confirmação adicional para prevenir fraude.
8. Reservas em restaurantes — modelo simplificado
Para reservar uma mesa num restaurante parceiro, o turista paga apenas 1.000,00 Kz pela reserva. Esse valor é apresentado antes da confirmação e corresponde à taxa fixa de reserva da GIKA.
Este modelo não utiliza caução de 30.000,00 Kz, caução personalizada, comparação automática entre consumo real e saldo de caução, nem cobrança automática de diferenças de consumo através da caução. O pagamento da refeição é tratado directamente entre o turista e o restaurante, salvo funcionalidade futura expressamente anunciada e aceite.
9. Facturação, alterações e vigência
O comprovativo de reserva não é factura nem recibo fiscal. Documentos fiscais são emitidos pela entidade legalmente obrigada. Questões de pagamento: [email protected].
As alterações desta política não se aplicam retroactivamente a reservas já confirmadas, excepto quando exigidas por lei ou necessárias para corrigir erro manifesto. Esta versão entra em vigor na data da sua publicação nos canais oficiais da GIKA.
